Termos de Uso

1. Aceitação e objeto

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Orário (orario.com.br), operada pela Autono (CNPJ 31.464.047/0001-30), você declara ter lido e concordado com estes Termos. O objeto é a disponibilização de um software de gestão para estúdios de estética: agendamento, anamnese, atendimento via WhatsApp e gestão financeira. Se você não concordar com algum item, não utilize a plataforma.

2. Cadastro, conta e equipe

Para usar o Orário você cria uma conta com dados verídicos e atualizados, e declara ter capacidade legal para contratar em nome do seu negócio. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive a das pessoas da sua equipe a quem você der acesso (administradoras, profissionais e recepção), cabendo a você definir e revisar os papéis de cada uma. Avise a gente assim que suspeitar de uso não autorizado.

3. Planos, teste gratuito e pagamento

O Orário oferece um período de teste gratuito de 7 dias e planos por assinatura (Solo, Studio e Atelier), nas modalidades mensal e anual. Os valores e condições vigentes são os apresentados no momento da contratação. A assinatura é renovada automaticamente conforme o plano escolhido, e você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Avisaremos com antecedência razoável qualquer reajuste de preço, que passa a valer no ciclo seguinte. Pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamento (Pix/Asaas).

4. Inadimplência e suspensão

Se uma cobrança da assinatura não for paga no vencimento, avisaremos você e poderemos suspender o acesso à plataforma após um prazo de regularização. Durante a suspensão por inadimplência, os seus dados são preservados por período razoável para que você possa regularizar e retomar o uso ou exportá-los; persistindo a inadimplência, a conta pode ser encerrada conforme a seção 12. A suspensão por falta de pagamento não exime os valores já devidos.

5. Disponibilidade e suporte

A Autono empreende os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as manutenções programadas (que buscaremos realizar em janelas de menor impacto, com aviso prévio quando forem prolongadas) e as interrupções por causas alheias ao nosso controle razoável (falhas de terceiros, conectividade, força maior). Oferecemos suporte pelos canais informados na plataforma. Metas específicas de disponibilidade (uptime) e de tempo de resposta do suporte estão (a confirmar) e, quando definidas, serão publicadas aqui ou em documento de nível de serviço próprio.

6. Responsabilidades da contratante

Você se compromete a fornecer informações verídicas e a usar a plataforma conforme a lei. Em relação aos dados das suas clientes finais (cadastro, agendamentos e anamnese), você é a controladora sob a LGPD: cabe a você garantir a base legal e o consentimento adequados, em especial para os dados de saúde da anamnese (dado sensível, Art. 11), informar as suas clientes e atender às solicitações das titulares. Você não deve usar o Orário para finalidades ilícitas, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, nem tentar acessar indevidamente, copiar em massa (scraping) ou fazer engenharia reversa da plataforma.

7. Responsabilidades da Autono

A Autono se compromete a envidar os melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, com medidas técnicas e organizacionais de proteção dos dados. Em relação aos dados que você processa sobre as suas clientes, a Autono atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções e a Política de Privacidade, e apoiando você no atendimento às titulares e na resposta a incidentes. Podemos realizar manutenções programadas e evoluir a plataforma ao longo do tempo, buscando o menor impacto possível no seu uso.

8. Assistente de IA

A assistente de IA é um recurso do Orário que vem ligada em todo estúdio e pode ser desligada pela Autono a pedido do estúdio, pelo suporte. Com ela, a pessoa da equipe consulta e prepara tarefas do dia a dia por texto ou por voz. Ela usa modelos de inteligência artificial de terceiros, descritos na Política de Privacidade, e pode errar: entender mal um pedido, confundir nomes parecidos ou informar um dado incorreto. Confira o que ela diz e o que ela propõe antes de agir. Se a voz da resposta estiver indisponível, a resposta aparece só escrita.

Nenhuma alteração acontece sem confirmação. Toda ação aparece como um cartão com o efeito previsto e só é executada depois que quem usa a confirma, com um toque, dentro de poucos minutos; as mais sensíveis, como desconectar o WhatsApp, suspender alguém da equipe ou trocar o plano, exigem também que a pessoa diga ou digite a palavra “confirmar”. A assistente só faz o que o papel de quem fala já permite pelas telas, e não acessa fichas de anamnese. O estúdio responde pelo que confirma, inclusive pelos efeitos sobre as clientes (como cancelamento e aviso), exatamente como se tivesse feito a mesma ação à mão.

Para evitar abuso e controlar custos, o uso tem limites: cada pessoa pode fazer até 10 mensagens a cada 10 minutos e 80 por dia, e cada estúdio tem um teto diário conforme o plano (100 no Solo, 300 no Studio e 600 no Atelier), com um teto menor para mensagens de voz. Passando do limite, a assistente para de responder até a janela renovar. Podemos ajustar esses limites e, em caso de uso indevido, risco à segurança ou indisponibilidade dos provedores, limitar ou suspender o recurso de um estúdio ou de todos.

É proibido usar a assistente para enviar mensagens em volume ou de forma automatizada (scripts e outros programas), tentar contornar os limites, o papel de quem fala ou a confirmação, ou induzi-la a agir fora do que a pessoa poderia fazer. Também não informe a ela dados de saúde das clientes: a assistente não foi feita para tratá-los, e o que a pessoa digita ou fala segue para os provedores. Cabe ao estúdio orientar a equipe sobre esse uso.

9. Propriedade intelectual e dos dados

A plataforma, a marca Orário, a identidade visual, o software e a documentação são de titularidade da Autono e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre essa propriedade intelectual além da licença de uso da plataforma, limitada, não-exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados e os conteúdos que você insere continuam sendo seus: a Autono não reivindica propriedade sobre eles e os trata apenas para prestar o serviço, garantindo a você a possibilidade de exportá-los (ver a seção 12).

10. Direito de arrependimento

Além do teste gratuito, se você contratou um plano à distância (pelo site ou app), pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, com a devolução dos valores pagos nesse período. Para isso, basta nos comunicar pelos canais da seção 13. Eventuais regras adicionais de reembolso fora dessa hipótese estão (a confirmar).

11. Limitação de responsabilidade

O Orário é uma ferramenta de gestão; a relação com a cliente final e a execução dos procedimentos estéticos são de responsabilidade do estúdio. Na máxima extensão permitida pela lei, a Autono não responde por danos indiretos ou por prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma, de informações incorretas inseridas pela contratante, de ações propostas pela assistente de IA e confirmadas sem conferência ou de indisponibilidades alheias ao seu controle razoável. Esta limitação não afasta as obrigações inderrogáveis da Autono, como os deveres de proteção de dados sob a LGPD e as garantias previstas em lei.

12. Vigência, rescisão e portabilidade na saída

Estes Termos vigoram enquanto você usar a plataforma. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento; a Autono pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência persistente ou de obrigação legal, com aviso prévio quando cabível. Encerrada a relação, a Autono disponibiliza a você, por período razoável, os meios para exportar os seus dados em formato utilizável, evitando dependência forçada da plataforma. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade, salvo guarda legal obrigatória. O prazo exato de exportação está (a confirmar).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, nos planos ou na legislação. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente. Quando a mudança for relevante, daremos aviso prévio razoável pelos canais de contato ou na própria plataforma; o uso continuado do Orário após a entrada em vigor indica a sua concordância. Dúvidas podem ser enviadas para contato@orario.com.br.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da Autono, salvo quando a lei assegurar à contratante, na condição de consumidora, o foro do seu próprio domicílio. A comarca específica de foro está (a confirmar), vinculada ao endereço da sede informado na Política de Privacidade.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@orario.com.br. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, consulte também a nossa Política de Privacidade.